Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Governo cadastra correntistas para evitar lavagem de dinheiro

Questões de Direito Civil

Fumaça preta indica fracasso da 1ª votação para escolha do papa

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Nova lei altera tributação de lucros, dividendos e altas rendas a partir de 2026

Regras de transição pressionam empresas a concluir formalizações e especialista aponta necessidade de estender o prazo

Mal-entendidos históricos

Por Gisele Leite

Justiça nega pedido de indenização de ex-governador contra telefônica

Os pedidos foram julgados improcedentes.